(Delegar competência aos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil em Recife, lotados no Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário para decidir sobre a revisão de ofício quanto aos créditos tributários lançados, seja a pedido do contribuinte ou no interesse da administração, cujo valor original seja inferior ou igual a R$ 5.000,00 reais).

Trechos localizados: ... (Delegar competência aos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil em Recife, lotados no Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário para ... Port. DRF/RECIFE 254/09 - Port. - Portaria DELEGACIA DA ... Port. DRF/RECIFE 254/09 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ... publicada no DOU de 02.05.2007, resolve: Art. 1º Delegar competência aos Auditores Fiscais ... /RECIFE 254/09 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - DRF/RECIFE nº 254 de 23.11.2009 D.O.U.: ...

Estabelece termos e condições para a instalação de Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX, na jurisdição da Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Recife, e dá outras providências.

Trechos localizados: ... Art. 1º Os despachos de exportação na jurisdição da Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Recife poderão ser realizados: I - Nos ... Port. IRF/RECIFE 74/08 - Port. - Portaria INSPETORIA DA ... Port. IRF/RECIFE 74/08 - Port. - Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ... Port. - Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - IRF/RECIFE nº 74 de 25.08.2008 D.O.U.: ... /RECIFE 74/08 - Port. - Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - IRF/RECIFE nº 74 de 25.08.2008 D.O.U.: 28. ...

(Define como território aduaneiro de Zona Primária do Porto do Recife, sob a jurisdição da Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Recife, a área descrita no memorial descritivo que menciona).

Trechos localizados: ... Port. IRF/RECIFE 10/09 - Port. - Portaria INSPETORIA DA ... Port. IRF/RECIFE 10/09 - Port. - Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ... Port. - Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - IRF/RECIFE nº 10 de 01.04.2009 D.O.U.: ... /RECIFE 10/09 - Port. - Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - IRF/RECIFE nº 10 de 01.04.2009 D.O.U.: 02. ... 1º Fica definida como território aduaneiro de Zona Primária do Porto do Recife, sob a jurisdição da Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Recife, ...

Declara redução de alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para o produto que menciona.

Trechos localizados: ... ADE DRF/RECIFE 50/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo ... ADE DRF/RECIFE 50/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO ... ADE DRF/RECIFE 50/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - DRF/RECIFE nº 50 de ... A CITRUS LIGHT", fabricado na Rua Padre Mosca de Carvalho, BR 101, Km. 13 - Recife/PE, registrado na Delegacia Federal de Agricultura em Pernambuco - ... ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - DRF/RECIFE nº 50 de 27.05.2008 D.O.U.: 03. ...

Declara redução de alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para o produto que menciona.

Trechos localizados: ... ADE DRF/RECIFE 49/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo ... ADE DRF/RECIFE 49/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO ... ADE DRF/RECIFE 49/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - DRF/RECIFE nº 49 de ... ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - DRF/RECIFE nº 49 de 27.05.2008 D.O.U.: 03. ... O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RECIFE - PE, no uso da competência estabelecida por intermédio da Portaria nº ...

Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Trechos localizados: ... art. 150 do RIPI. Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em ... ADE DRF/RECIFE 113/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - DRF/RECIFE nº 113 de ... ADE DRF/RECIFE 113/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo ... ADE DRF/RECIFE 113/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO ... são classificados conforme Anexo Único. Art. 2º Os produtos referidos no art. 1º, ...

Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Trechos localizados: ... art. 150 do Ripi. Art. 4º As classes de enquadramento previstas ... art. 152 do Ripi. Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em ... ADE DRF/RECIFE 168/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - DRF/RECIFE nº 168 de ... ADE DRF/RECIFE 168/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo ... ADE DRF/RECIFE 168/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO ...

Declara o reconhecimento do direito à redução do Imposto sobre a Renda e adicionais não restituíveis, na área de atuação da extinta SUDENE, a favor da pessoa jurídica que menciona.

Trechos localizados: ... ADE DRF/Recife - PE 41/06 - ADE - Ato Declaratório ... ADE DRF/Recife - PE 41/06 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERA ... artigo 250, inciso XXI, do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado ... artigo 250, inciso XXI, do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ... F/Recife - PE 41/06 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE - PE - DRF/Recife - PE nº 41 de ...